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Mediação de Conflitos

e Autonomia Privada

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Autora: Alina de Toledo Rossi

Mediação de Conflitos e Autonomia Privada

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Resumo

O presente trabalho aborda a mediação no Direito Civil e como ela se relaciona com o princípio da autonomia privada, incluindo as mudanças decorrentes do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação e indicando como o instituto está sendo regulado atualmente pela legislação nacional. As recentes alterações legislativas no instituto da mediação demandam atenção e estudo por parte dos operadores do Direito. Da mesma forma, uma nova concepção sobre o acesso à justiça, traz à tona a necessidade de discussões sobre os meios autocompositivos de solução de conflitos, sendo tais fatos as principais justificativas da pesquisa realizada. O trabalho desenvolve-se para apresentar, em um primeiro momento, uma visão breve a respeito do conflito, para, na sequência, abordar aspectos gerais da mediação e da conciliação, mencionando semelhanças e diferenças e os correspondentes diplomas legais. O princípio da autonomia privada é tratado primeiramente em tópico separado e a indisponibilidade de direitos é tratada na sequência, para que seja possível uma delimitação do objeto da mediação e, por consequência, quais os limites da autonomia privada. Por fim, aborda-se exclusivamente a relação do princípio da autonomia privada com a mediação para verificarmos sua importância como pilar do instituto, sua relação com os diversos campos da mediação e também a questão da obrigatoriedade da mediação prevista no Código de Processo Civil. Verificou-se, no decorrer do trabalho, que se trata de um equilíbrio delicado a relação compreendida entre a autonomia privada e a necessidade de limitação pelo Estado para a tutela de situações sensíveis.

Sumário

1 | INTRODUÇÃO


2 | RESOLUÇÃO DE CONFLITOS



3 | PRINCIPAIS MEIOS CONSENSUAIS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS



4 | ASPECTOS NORMATIVOS DA MEDIAÇÃO



5 | AUTONOMIA PRIVADA



6 | DIREITOS INDISPONÍVEIS E MEDIAÇÃO


7 | AUTONOMIA PRIVADA E MEDIAÇÃO



8 | CONSIDERAÇÕES FINAIS


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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