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Revista Brasileira de Direito Social Volume 04 | 2021

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A Revista Brasileira de Direito Social busca refletir sobre:

Os aspectos teóricos e conceituais dos direitos sociais;

Os direitos sociais na Constituição da República de 1988;

A Intervenção do estado na ordem social;

Os direitos sociais como garantia de condições materiais mínimas dos indivíduos para o pleno gozo dos seus Direitos;

Os conteúdos e forma de exercício de direitos sociais, tais como educação, saúde, alimentação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados entre outros;


As prestações socioestatais que possibilitam melhores condições de vida aos vulneráveis e direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais;


A Seguridade Social enquanto conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


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